Politica de Cancelamento e Devolução de valores pagos
O cancelamento ou desistência do curso matrícula deve ser requerido formalmente no canal de atendimento da CONTRATADA.
Conforme cláusula 8 dos Termos e Condições (Contrato de Prestação de Serviço) e nos termos do artigo 49 do Código de defesa do Consumidor, quando a contratação for efetivada fora do estabelecimento comercial, no caso de compras por via digital, A CONTRATADA restituirá ao(a) CONTRATANTE o valor integral pago, quando o requerimento formal de cancelamento ou desistência for efetuado até 7(sete) dias corridos a contar da data da matrícula.
O pedido de desistência após a disponibilização e início das aulas, mediante pedido formal do(a) CONTRATANTE comportará o pagamento pelo(a) CONTRATANTE das aulas ministradas até a data da formalização da desistência (hora aula = valor do curso dividido pelas horas do curso) acrescido de multa de 30% (trinta por cento).
A devolução do valor pago pela inscrição ocorrerá nos prazos abaixo, conforme forma de pagamento escolhida:
a) Em caso de compra com cartão de crédito: o processamento da devolução pode levar até 30 (trinta) dias úteis para ser autorizado, dependendo da operadora/banco do cartão. O valor será deduzido do próximo pagamento do cartão 9dependendo da data de fechamento da fatura);
b) Em caso de compra com boleto/pix: a devolução é realizada diretamente na conta bancária informada pelo(a) CONTRATANTE. Para isso, ao solicitar o reembolso, o(a) CONTRATANTE deverá informar os dados bancários da sua conta para recebimento da devolução do valor, que ocorrerá em cerca de 15 (quinze) dias úteis, após a solicitação de desistência;
Enquanto não apresentado o pedido formal de cancelamento ou desistência, o(a) CONTRATANTE continuará obrigado aos pagamentos pelas aulas ministradas, sem exceção, não ocorrendo, por parte da CONTRATADA, reembolso de valores retroativos à data de efetivação da desistência.
Após o requerimento de cancelamento da matrícula, o(a) CONTRATANTE perderá o acesso às aulas e materiais disponíveis na plataforma.
Fora as hipóteses previstas nos itens 8.2, 8.3 e 8.4, ou seja, em caso de pedido formal de cancelamento, não haverá devolução de valores mesmo que o(a) CONTRATANTE não tenha acessado as aulas disponibilizadas, ou seja, a ausência ou abandono das aulas e atividades por parte do(a) CONTRATANTE, inclusive eventos ao vivo ou imersão, sem o respectivo requerimento de cancelamento, não lhe dá o direito a restituição de valores pagos. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da falta da prestação de serviços por parte da CONTRATADA.
A CONTRATADA, poderá a qualquer tempo rescindir o contrato e participação do(a) CONTRATANTE por motivo disciplinar, inadimplência financeira e descumprimento de qualquer obrigação estipulada neste contrato.